Colégio Scalabriniano Medianeira
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NOTÍCIAS

Postado em 11 de maio de 2020

Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado
 
Nota Técnica n.º 26/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ
PROCESSO Nº 08012.000728/2020-66
ASSUNTO: Alinhamentos sobre a proteção dos direitos dos consumidores diante do fechamento das instituições de ensino e da suspensão das aulas presenciais, decorrentes do novo c
coronavírus.

https://drive.google.com/open?id=1PdBciqc7l5OhoQ1kkvaFcBeVRlqZXPBT